Decreto do Poder Legislativo nº 4.706 de 30/06/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 4.706 de 30/06/1923
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Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA, NOS CONTRATOS OU NOVAÇÕES DE CONTRATOS PARA CONSTRUÇÕES DE ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS OU DE CONCESSÃO FEDERAL, A CLÁUSULA DETERMINANDO O PLANTIO DE ÁRVORES ÀS MARGENS DAS LINHAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 001] (p. 146, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO CIVIL , FERROVIA , PLANTIO .
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