Decreto do Poder Legislativo nº 4.674 de 24/01/1923

Decreto do Poder Legislativo nº 4.674 de 24/01/1923

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 68:728$492, PARA PAGAMENTO AO BACHAREL FAUSTO PACHECO JORDÃO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 001] (p. 119, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo