Decreto do Poder Legislativo nº 216 de 31/10/1894
Decreto do Poder Legislativo nº 216 de 31/10/1894
|
Ementa | FAZ EXTENSIVAS A TODOS OS OFICIAIS DO EXÉRCITO REFORMADOS DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 193 A DE 30 DE JANEIRO DE 1890, VOLUNTARIA OU COMPULSORIAMENTE, ANTES DA SUA PROMULGAÇÃO, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 18 DE 17 DE OUTUBRO DE 1891. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , OFICIAL DO EXERCITO , OFICIAL REFORMADO , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO .
|