Decreto do Poder Legislativo nº 214 de 26/10/1894
Decreto do Poder Legislativo nº 214 de 26/10/1894
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Ementa | APROVA OS DECRETOS NÚMEROS 1594 A, 1594 B, E 1594 C, DE 4, 6 E 7 DE NOVEMBRO DO ANO FINDO, 1682 DE 28 DE FEVEREIRO, 1687 E 1688 DE 17 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , LEI FEDERAL .
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