Decreto do Poder Legislativo nº 207 de 18/09/1841

Decreto do Poder Legislativo nº 207 de 18/09/1841

Ementa

ORDENA QUE OS VICE-PRESIDENTES DAS PROVÍNCIAS SEJÃO DA LIVRE NOMEAÇÃO DO IMPERADOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 23, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPERIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , IMPERADOR , NOMEAÇÃO , VICE-PRESIDENTE , PROVINCIA , IMPERIO .