Decreto do Poder Legislativo nº 203 de 20/08/1894

Decreto do Poder Legislativo nº 203 de 20/08/1894

Ementa

APROVA O TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 1891 ENTRE O GOVERNO DO BRASIL E O DA REPÚBLICA DO PERU.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TRATADO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .