Decreto do Poder Legislativo nº 201 de 04/08/1894
Decreto do Poder Legislativo nº 201 de 04/08/1894
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SÍTIO, ATÉ 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, O DISTRITO FEDERAL, A COMARCA DE NITERÓI E OS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, COM AS LIMITAÇÕES DOS ARTIGOS 19 E 20 DA CONSTITUIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1894 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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