Decreto do Poder Legislativo nº 198 de 14/09/1841
Decreto do Poder Legislativo nº 198 de 14/09/1841
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PASSAR CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO AO PORTUGUÊS JOAQUIM ANTÔNIO DA SILVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO .
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