Decreto do Poder Legislativo nº 196 de 20/10/1893
Decreto do Poder Legislativo nº 196 de 20/10/1893
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER AO DOUTOR JOSÉ ANTÔNIO PEDREIRA DE MAGALHÃES CASTRO, LENTE CATEDRÁTICO DA ESCOLA NAVAL, UM ANO DE LICENÇA, COM ORDENADO, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , PRAZO DETERMINADO , MOTIVO , TRATAMENTO MEDICO .
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