Decreto do Poder Legislativo nº 194 de 14/09/1841
Decreto do Poder Legislativo nº 194 de 14/09/1841
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Ementa | MANDA CONTINUAR EM VIGOR PARA A PRÓXIMA SEGUINTE LEGISLATURA A LEI DE 20 DE OUTUBRO DE 1837, QUE MARCA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1841 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo IV] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , SUBSIDIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , VIGENCIA , SUBSIDIO , DEPUTADOS , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
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