Decreto do Poder Legislativo nº 174 de 12/09/1893
Decreto do Poder Legislativo nº 174 de 12/09/1893
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Ementa | CONCEDE ANISTIA ÀS PESSOAS IMPLICADAS NOS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS OCORRIDOS EM 1893 NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EM 1892 NOS MUNICÍPIOS DO TRIUNFO E OUTROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE POLITICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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