Decreto do Poder Legislativo nº 158-B de 10/08/1893
Decreto do Poder Legislativo nº 158-B de 10/08/1893
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Ementa | MANDA ISENTAR DE DIREITOS ADUANEIROS CINCO ALTARES, PERTENÇAS E IMAGENS, DESTINADOS À MATRIZ DA FREGUESIA DA LAGOA DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , DIREITO ALFANDEGARIO , VALOR ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , BENEFICIO , IGREJA .
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