Decreto do Poder Legislativo nº 149-A de 20/07/1893

Decreto do Poder Legislativo nº 149-A de 20/07/1893

Ementa

MANDA ESTABELECER UMA ALFÂNDEGA NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRA NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, NO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA .

Indexação

FIXAÇÃO , ALFANDEGA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EXTINÇÃO , DELEGACIA FISCAL .