Decreto do Poder Legislativo nº 1 de 31/05/1836
Decreto do Poder Legislativo nº 1 de 31/05/1836
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Ementa | SANCIONANDO A RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA, QUE DECLARA COMPREENDIDA NA EXCEPÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI DE 25 DE NOVEMBRO DE 1830 AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA MATHEUS WELCH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1836 - vol. 001 - Parte 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
SANÇÃO , RESOLUÇÃO , RESOLUÇÃO , RECONHECIMENTO , DIREITOS , OFICIAL DE MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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