Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO - DE 11 DE NOVEMBRO DE 1831
Autoriza o governo a passar carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa.
A Regencia, em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II, Ha por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a seguinte Resolução da Assembléa Geral Legislativa:
Artigo Unico. O Governo fica autorizado a mandar passar carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa, natural do Porto.
José Lino Coutinho, do Conselho do mesmo Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, o tenha assim entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Novembro de mil oitocentos trinta e um, decimo da Independencia, e do Imperio.
FRANCISCO DE LIMA E SILVA.
JOSÉ DA COSTA CARVALHO.
JOÃO BRAULIO MONIZ.
José Lino Coutinho.