Decreto do Poder Legislativo de 11/11/1831 ( seq-sf: 20 )
Decreto do Poder Legislativo de 11/11/1831 ( seq-sf: 20 )
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A PASSAR CARTA DE NATURALIZAÇÃO A JOÃO GONÇALVES CORREA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 228, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NATURALIZAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , DIREITOS , NATURALIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL .
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