Decreto do Poder Legislativo de 31/10/1831 ( seq-sf: 9 )

Decreto do Poder Legislativo de 31/10/1831 ( seq-sf: 9 )

Ementa

DECLARA NO GOZO DOS DIREITOS DE CIDADÃO BRASILEIRO, JOSE DA COSTA FREIRE DE FREITAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CIDADANIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , GOZO , DIREITOS , CIDADÃO , PESSOA FISICA .