Decreto do Poder Legislativo de 25/08/1832 ( seq-sf: 7 )
Decreto do Poder Legislativo de 25/08/1832 ( seq-sf: 7 )
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 3 DO DECRETO DE 25 DE OUTUBRO DE 1831, SOBRE OS EMOLUMENTOS EM DEPOSITO PERTENCENTES AOS OFICIAIS DAS SECRETARIAS DE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1832 - vol. 001] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE ESTADO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , ARTIGO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , DEPOSITO , EMOLUMENTO , SERVIDOR , SECRETARIA DE ESTADO .
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