Decreto do Poder Legislativo de 27/09/1828 ( seq-sf: 5 )
Decreto do Poder Legislativo de 27/09/1828 ( seq-sf: 5 )
|
Ementa | DETERMINA QUE, LOGO QUE SE PUBLICAR O REGIMENTO DAS CAMARAS MUNICIPAIS, SE PROCEDA DAS ELEIÇÕES NELE DETERMINADAS, E SE DE POSSE AOS ELEITOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1828 - vol. 001] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ELEIÇÕES .
|
|
Indexação |
DETERMINAÇÃO , PROCEDIMENTO , ELEIÇÕES , POSSE , MANDATO PARLAMENTAR , MANDATO PARLAMENTAR , CORRELAÇÃO , PUBLICAÇÃO , REGIMENTO , CAMARA MUNICIPAL .
|