Decreto do Poder Legislativo nº 2.561 de 10/04/1875

Decreto do Poder Legislativo nº 2.561 de 10/04/1875

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO PARA ISENTAR DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OS MATERIAIS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA PRAÇA DO CONDE D'EU, NA CIDADE DO RECIFE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ISENÇÃO , DIREITO , IMPORTAÇÃO , MATERIAL , CONSTRUÇÃO CIVIL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .