Decreto do Poder Legislativo nº 2.543-A de 05/01/1912

Decreto do Poder Legislativo nº 2.543-A de 05/01/1912

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A FACILITAR E DESENVOLVER A CULTURA DA SERINGUEIRA, DO CAUCHO, DA MANIÇOBA E DA MANGABEIRA E A COLHEITA E BENEFICIAMENTO DA BORRACHA EXTRAÍDA DESSAS ÁRVORES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NÃO SÓ A ABRIR OS CRÉDITOS PRECISOS Á EXECUÇÃO DE TAIS MEDIDAS, MAS AINDA A FAZER AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE PARA ISSO FOREM NECESSÁRIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INCENTIVO , BORRACHA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , INCENDIO , DESENVOLVIMENTO , CULTIVO , SERINGUEIRA , VEGETAIS , PRODUÇÃO , BENEFICIAMENTO , BORRACHA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Regulamento