Decreto do Poder Legislativo nº 3.728 de 21/01/1919

Decreto do Poder Legislativo nº 3.728 de 21/01/1919

Ementa

TORNA EXTENSIVA AOS OFICIAIS ENGENHEIROS MAQUINISTA NAVAIS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 52 NUMERO XXVIII E SEUS PARAGRAFOS, E DO ARTIGO 55 DA LEI 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 192, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MARINHA , PESSOAL .

Indexação

AMPLIAÇÃO , EFEITO , NORMAS , OFICIAIS , ENGENHEIRO , DISPENSA , INTERSTICIO , PERMANENCIA , POSTO , PROMOÇÃO , CAPITÃO , PESSOAL .