Decreto do Poder Legislativo nº 3.707 de 10/01/1919
Decreto do Poder Legislativo nº 3.707 de 10/01/1919
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Ementa | RETIFICA A LEI NÚMERO 3.644, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |