Decreto do Poder Legislativo nº 3.635 de 31/12/1918

Decreto do Poder Legislativo nº 3.635 de 31/12/1918

Ementa

MANDA APLICAR NO EXÉRCITO E NA ARMADA AOS POSTOS DE GRADUAÇÃO A IDADE LIMITE ESTABELECIDA PARA A REFORMA COMPULSÓRIA DOS POSTOS EFETIVOS CORRESPONDENTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 214, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITE DE IDADE , ALTERAÇÃO , MILITAR , EXERCITO , MAQUINISTA .