Decreto do Poder Legislativo nº 3.599 de 11/12/1918
Decreto do Poder Legislativo nº 3.599 de 11/12/1918
|
Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DE DONA ANA REMELINDA BOTELHO DE ASSIS, PARA RECLAMAR A PENSÃO DE MONTEPIO DEIXADO POR SEU IRMÃO MANOEL BOTELHO DE MELLO, MAQUINISTA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , DIREITOS , REIVINDICAÇÃO , PENSÃO , BENEFICIARIO , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) .
|