Decreto do Poder Legislativo nº 3.574 de 20/11/1918

Decreto do Poder Legislativo nº 3.574 de 20/11/1918

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONSIDERAR COMO LICENÇA, COM O ORDENADO, O TEMPO DECORRIDO DE 14 DE JUNHO DE 1917 A 20 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO, DATA DA VESPERA DO FALECIMENTO DO AJUDANTE DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS JOÃO SABINO RODRIGUES SILVA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 183, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CARACTERIZAÇÃO , LICENÇA , PERIODO , ANTERIORIDADE , MORTE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .