Decreto do Poder Legislativo nº 3.571 de 20/11/1918
Decreto do Poder Legislativo nº 3.571 de 20/11/1918
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 388:937$204, PARA PAGAMENTO AO DR. VALENTIM ANTÔNIO DA ROCHA BITTENCOURT, EX-TESOUREIRO DA ALFÂNDEGA DA BAHIA, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 001] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , CUMPRIMENTO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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