Decreto do Poder Legislativo nº 983 de 07/01/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 983 de 07/01/1903
|
Ementa | ISENTA DE QUALQUER IMPOSTO AS ETAPAS FORNECIDAS AOS OFICIAIS DO EXÉRCITO E ARMADA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , OFICIAIS , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
|