Decreto do Poder Legislativo nº 982 de 07/01/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 982 de 07/01/1903
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A PROMOVER, DESDE JÁ, Á EFETIVIDADE DO POSTO OS ALFÉRES GRADUADOS PELA LEI NÚMERO 350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1895, E DECLARA QUE, ENQUANTO HOUVER 2º TENENTES E ALFÉRES EXCEDENTES DOS QUADROS, METADE DAS VAGAS QUE SE DEREM NO PRIMEIRO POSTO SERÃO PREENCHIDAS NA ARMA DE ARTILHARIA POR ALFÉRES-ALUNOS E NAS DE CAVALARIA E INFANTARIA, POR ESTES O POR PRAÇAS DE PRET, TODOS COM O CURSO GERAL DA ESCOLA MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EFETIVAÇÃO , POSTO MILITAR , TENENTE , OBRIGATORIEDADE , ESCOLA MILITAR .
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