Decreto do Poder Legislativo nº 979 de 06/01/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 979 de 06/01/1903
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FACULTA AOS PROFISSIONAIS DA AGRICULTURA E INDUSTRIAS RURAIS A ORGANIZAÇÃO DE SINDICATOS PARA DEFESA DE SEUS INTERESSES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO RURAL .
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Indexação |
NORMAS , TRABALHADOR RURAL , INDUSTRIA , ZONA RURAL , ORGANIZAÇÃO , SINDICATO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 569, col. 1)
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