Decreto nº 23.611 de 20/12/1933
Decreto nº 23.611 de 20/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 979, DE 6 DE JANEIRO DE 1903, E FACULTA A INSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIOS PROFISSIONAIS-COOPERATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FACULTATIVIDADE , ORGANIZAÇÃO , PROFISSIONAL LIBERAL , PROFISSIONAL AUTONOMO , FUNCIONARIO PUBLICO , CONSORCIO , COOPERATIVA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |