Decreto do Poder Legislativo nº 943 de 16/06/1858
Decreto do Poder Legislativo nº 943 de 16/06/1858
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Ementa | APROVA O O DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 1857, PELO QUAL FOI CONCEDIDA Á D. JOANNA IGNACIA LUCAS, VIÚVA DO ALFERES FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA, UMA PENSÃO EQUIVALENTE AO SOLDO QUE O MESMO PERCEBIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , VIUVA , PENSÃO .
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