Decreto do Poder Legislativo nº 600 de 06/09/1899
Decreto do Poder Legislativo nº 600 de 06/09/1899
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Ementa | APROVA A CONVENÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS, FIRMADA ENTRE O BRASIL E A BOLÍVIA EM 14 DE NOVEMBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1899 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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