Decreto do Poder Legislativo nº 3.261 de 31/05/1917
Decreto do Poder Legislativo nº 3.261 de 31/05/1917
|
Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 2:372$708 PARA PAGAMENTO DEVIDO AO MAJOR JOAQUIM VIEIRA DA SILVA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 001] (p. 106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , OFICIAIS , CORRELAÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|