Decreto do Poder Legislativo nº 3.201 de 30/11/1916
Decreto do Poder Legislativo nº 3.201 de 30/11/1916
|
Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRORROGAR ATÉ 14 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO A LICENÇA EM QUE SE ACHAVA O TRABALHADOR DE 1ª CLASSE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, ANTÔNIO PEREIRA TEIXEIRA, CONCEDIDA POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE 20 DE OUTUBRO DE 1915 E A CONCEDER-LHE MAIS SEIS MESES DE LICENÇA A CONTAR DA REFERIDA DATA DE 14 DE JANEIRO COM ABONO DOS DOIS TERÇOS DA RESPECTIVA DIÁRIA POR TODO O TEMPO DE LICENÇA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 001] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PRORROGAÇÃO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , PRAZO DETERMINADO , FUNCIONARIO PUBLICO , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|