Decreto do Poder Legislativo nº 20 de 14/08/1834
Decreto do Poder Legislativo nº 20 de 14/08/1834
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Ementa | APROVA AS PENSÕES DE 400$000 CONCEDIDAS A D. ANNA TRISTE ARARIPE, E ÀS SUAS FILHAS, E A DE IGUAL QUANTIA CONCEDIDA À D. MARIA DE CASTRO FILGUEIRAS E AS SUAS FILHAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1834 - vol. 001 - Parte 001] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO PREVIDENCIARIA .
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