Decreto do Poder Legislativo nº 15 de 02/07/1838

Decreto do Poder Legislativo nº 15 de 02/07/1838

Ementa

FAZ EXTENSIVO, NO MUNICIPIO DA CORTE, AOS PROFESSORES PUBLICOS DE PRIMEIRAS LETRAS, NOMEADOS ANTES DA LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827, O ARTIGO 10 DA MESMA LEI.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1838 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo I] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO PUBLICO .

Indexação

EXTENSÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROFESSOR , ESCOLA PUBLICA , ENSINO PRIMARIO , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .