Decreto do Poder Legislativo nº 9 de 25/01/1935
Decreto do Poder Legislativo nº 9 de 25/01/1935
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Ementa | DILATA POR MAIS SEIS MESES O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 38 E SEU PARÁGRAFO, DO DECRETO NÚMERO 24.694, DE 12 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO , PROFISSÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SINDICATO , PROFISSÃO , EXIGENCIA , REQUISITOS , SINDICALIZAÇÃO , EMPREGADO , CARTEIRA DE TRABALHO , ASSINATURA .
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