Decreto do Poder Legislativo nº 8 de 22/06/1835
Decreto do Poder Legislativo nº 8 de 22/06/1835
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Ementa | APROVA O TRATADO CELEBRADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1834 ENTRE O BRASIL E A BÉLGICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , AMBITO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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