Decreto do Poder Legislativo nº 5 de 16/06/1835
Decreto do Poder Legislativo nº 5 de 16/06/1835
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Ementa | CONCEDE A CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA O ESTABELECIMENTO DE MERCADOS, PRAÇAS, E LOGRADOUROS PUBLICOS, OS TERRENOS DE MARINHA QUE ELA TEM RECLAMADO; E AUTORIZA A MESMA CAMARA PRA MANDAR DEMARCAR NO MANGUE DA CIDADE NOVA O LOCAL PARA UM CANAL, E AS RUAS QUE FOREM PRECISAS, PODENDO AFORAR O RESTANTE DO TERRENO PARA EDIFICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1835 - vol. 001 - Parte 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DEMARCAÇÃO , MANGUE , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CANAL , OBRA PUBLICA .
CONCESSÃO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , PROVINCIA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTABELECIMENTO , MERCADO , PRAÇA PUBLICA , LOGRADOURO PUBLICO , TERRENO DE MARINHA .
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