Decreto do Poder Legislativo nº 3.358 de 30/06/1888
Decreto do Poder Legislativo nº 3.358 de 30/06/1888
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APOSENTAÇÃO DOS MAGISTRADOS A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 3.309 DE 9 DE OUTUBRO DE 1886. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1888 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , APOSENTADORIA , MAGISTRADO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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