Decreto do Poder Legislativo nº 3.316 de 16/08/1917
Decreto do Poder Legislativo nº 3.316 de 16/08/1917
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPARAR E FOMENTAR A PRODUÇÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 001] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ASSISTENCIA , AMPLIAÇÃO , PRODUÇÃO , FERRO , TERRITORIO NACIONAL .
CONTRATAÇÃO , PESSOAL , AUMENTO , EFETIVOS MILITARES .
AQUISIÇÃO , MAQUINARIA , ARSENAL DE GUERRA , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESPESA NECESSARIA .
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