Decreto do Poder Legislativo nº 136 de 10/06/1893
Decreto do Poder Legislativo nº 136 de 10/06/1893
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Ementa | MANDA RETIFICAR AS PATENTES DOS OFICIAIS DO EXERCITO REFORMADOS, VOLUNTARIAMENTE OU NÃO, NOS POSTOS DE GENERAIS, EFETUADAS OU COMPREENDIDAS COMO COMPULSORIAS, NOS TERMOS DO DECRETO 193 A, DE 30 DE JANEIRO DE 1890, E DA RESOLUÇÃO DE CONGRESSO NACIONAL, SOB NUMERO 29 DE 8 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , PATENTE MILITAR , OFICIAL REFORMADO , GENERAL DE EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |