Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 193-A de 30/01/1890

Ementa

ESTABELECE REGRAS PELAS QUAIS DEVEM OS OFICIAIS DO EXERCITO SER REFORMADOS VOLUNTARIA OU COMPULSORIAMENTE.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 210, col. 1) 

Catálogo

EXERCITO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS , REFORMA MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente