Decreto do Poder Legislativo nº 807 de 27/09/1854

Decreto do Poder Legislativo nº 807 de 27/09/1854

Ementa

APROVA AS CONCESSÕES 4 E 5, A QUE SE REFERE O DECRETO 1.066 DE 13 DE NOVEMBRO DE 182, A 1 DO SUBSIDIO MENSAL DE 500$000 PELA CONDUÇÃO DAS MALAS DO CORREIO ENTRE ESTA CORTE E A CIDADE DE SANTOS, E 2 ISENTANDO DE QUAISQUER DIREITOS A ARQUISIÇÃO A MATRICULA DOS VAPORES DESTINADOS PARA AS VIAGENS CONTRATADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 87, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CORREIO .

Indexação

APROVAÇÃO , CONCESSÃO , NORMAS , JURIDICA , SUBSIDIO , MALA POSTAL , CORREIO , MUNICIPIO NEUTRO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .