Decreto do Poder Legislativo nº 806 de 23/09/1854

Decreto do Poder Legislativo nº 806 de 23/09/1854

Ementa

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DA CORTE A INCORPORAR COMPANHIAS PARA O FIM DE FAZER ABRIR A RUA DO CANO, BEM COMO PARA REGULARIZAR E DAR MAIOR LARGURA A RUA DOS LOTOEIROS, COM AS CLAUSULAS, FAVORES E OBRIGAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 85, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ZONA URBANA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CAMARA MUNICIPAL , MUNICIPIO NEUTRO , INCORPORAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , LOTE , TERRENO , ZONA URBANA .