Decreto do Poder Legislativo nº 803 de 28/11/1901
Decreto do Poder Legislativo nº 803 de 28/11/1901
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA, COM ORDENADO, AO 3º ESCRITURÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, JOSÉ DE MORAES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS .
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