Decreto do Poder Legislativo nº 795 de 14/09/1854
Decreto do Poder Legislativo nº 795 de 14/09/1854
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CARTA DE NATURALIZAÇÃO DE CIDADÃO BRASILEIRO A VÁRIOS INDIVÍDUOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NATURALIZAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , NATURALIZAÇÃO , CIDADÃO ESTRANGEIRO .
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