Decreto do Poder Legislativo nº 790 de 14/09/1854
Decreto do Poder Legislativo nº 790 de 14/09/1854
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Ementa | DECLARA QUE LUIZ GOMES DA CUNHA TEM DIREITO Á PENSÃO APROVADA EM 18 DE AGOSTO DE 1852 DESDE 2 DE DEZEMBRO DE 1839. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1854 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XV] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PENSÃO , PESSOA FISICA .
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