Decreto do Poder Legislativo nº 47 de 07/06/1892
Decreto do Poder Legislativo nº 47 de 07/06/1892
|
Ementa | CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA OS MATERIAIS E PREPAROS DO HOSPITAL DA MISERICÓRDIA DA CAPITAL DO ESTADO PARÁ. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1892 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL HOSPITALAR , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , ESTADO DO PARA (PA) .
|